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Termos e Condições de Uso do AutoX

Registro e Uso do AutoX

Para postar anúncios no AutoX, você deve se registrar e fornecer informações precisas e completas. Você é responsável por manter suas informações atualizadas. Você deve ter pelo menos 18 anos para usar o AutoX. Ao postar um anúncio, você declara e garante que:

  • Tem o direito legal de oferecer o item ou serviço anunciado.
  • O anúncio não viola os direitos de terceiros nem as leis aplicáveis.
  • As informações fornecidas são verídicas e correspondem ao item ou serviço ofertado.

O AutoX pode solicitar informações adicionais para fins de validação, como identificação pessoal, dados de contato ou documentos relacionados ao item anunciado (ex.: Documento Único Automóvel - DUA).

Natureza do Serviço

O AutoX atua exclusivamente como uma plataforma para a exposição de anúncios classificados, conectando anunciantes e potenciais compradores. O AutoX:

  • Não participa das negociações entre compradores e vendedores.
  • Não intermedia pagamentos ou transações.
  • Não garante a veracidade, regularidade ou qualidade dos itens anunciados, sendo o anunciante o único responsável pelas informações fornecidas.

Conteúdo do Anúncio

Você é exclusivamente responsável pelo conteúdo de seus anúncios, incluindo textos, imagens e outros materiais. É estritamente proibido postar anúncios que:

  • Contenham informações falsas, enganosas, difamatórias ou fraudulentas.
  • Promovam itens ilegais ou que violem regulamentações aplicáveis em Portugal.
  • Desrespeitem os direitos de terceiros ou infrinjam leis de propriedade intelectual.

O AutoX reserva-se o direito de recusar ou remover qualquer anúncio a qualquer momento, especialmente em casos de denúncias de fraude ou irregularidade.

Propriedade Intelectual

O AutoX e todo o seu conteúdo, incluindo texto, imagens, logotipos, marcas registradas, código-fonte e outros materiais, são propriedade exclusiva do AutoX ou de seus licenciadores e estão protegidos pelas leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual.

Responsabilidade pelo Uso do AutoX

O AutoX não é responsável por qualquer transação ou relação contratual realizada entre os usuários do AutoX. Todas as transações realizadas entre anunciantes e compradores são de responsabilidade exclusiva das partes envolvidas.

Limitação de Responsabilidade

O AutoX não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou da incapacidade de usar o AutoX.

Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar o AutoX de todas as reivindicações, responsabilidades, danos e despesas decorrentes de ou relacionados ao seu uso do AutoX.

Modificações dos Termos

O AutoX reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, sem aviso prévio. É sua responsabilidade verificar periodicamente estes Termos para se familiarizar com quaisquer alterações.

Rescisão

O AutoX reserva-se o direito de rescindir seu acesso ao AutoX e/ou seus serviços a qualquer momento, por qualquer motivo, sem aviso prévio.

Disposições Gerais

Estes Termos serão regidos pelas leis de Portugal. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as disposições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.

Contato

Se você tiver alguma dúvida ou comentário sobre estes Termos ou sobre o AutoX em geral, entre em contato conosco por meio das informações fornecidas no AutoX.